Condições Gerais de Venda

A loja online fioameada.pt é explorada por:

• Denominação: [Nome legal da empresa ou empresária em nome individual]
• NIF: [000 000 000]
• Sede: [Morada completa, código postal, localidade]
• Registo: [Conservatória do Registo Comercial de …, se aplicável]
• E-mail: [geral@fioameada.pt]
• Telefone: [+351 000 000 000] (chamada para rede fixa/móvel nacional)

Doravante designada «Fio à Meada».

As presentes Condições Gerais de Venda regulam todas as compras efetuadas na loja online fioameada.pt por consumidores. Ao finalizar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estas condições, bem como a Política de Privacidade.

Aplicam-se as condições em vigor na data da encomenda. O cliente pode guardar ou imprimir este texto a qualquer momento.

A Fio à Meada procura descrever e fotografar cada produto com o máximo rigor. Por se tratar de têxteis, podem existir ligeiras diferenças de tom entre a fotografia e a peça real, consoante o ecrã utilizado.

Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio não estão incluídos no preço do produto e são indicados de forma clara antes da confirmação da encomenda.

Os preços e as promoções podem ser alterados a qualquer momento, mas essa alteração nunca afeta encomendas já confirmadas. As promoções são válidas pelo período indicado ou enquanto houver stock.

Para encomendar, o cliente adiciona os produtos ao carrinho, indica os dados de faturação e entrega, escolhe o método de envio e de pagamento e confirma a encomenda com obrigação de pagamento.

Após a confirmação, o cliente recebe por e-mail um resumo da encomenda. O contrato considera-se celebrado com a confirmação do pagamento.

A Fio à Meada pode cancelar uma encomenda por falta de stock, erro manifesto de preço ou impossibilidade de entrega. Nesse caso, o cliente é informado de imediato e reembolsado de todos os valores pagos no prazo máximo de 14 dias.

A fatura é emitida com os dados indicados na encomenda e enviada por e-mail. Para fatura com NIF, o cliente deve indicá-lo antes de confirmar a encomenda.

A loja aceita os seguintes métodos de pagamento:

• [MB WAY]
• [Referência Multibanco]
• [Cartão de crédito/débito]
• [Outro método, se aplicável]

Os pagamentos são processados por entidades de pagamento certificadas. A Fio à Meada não tem acesso nem guarda os dados completos do cartão.

Nos pagamentos por referência Multibanco, a encomenda fica reservada durante [48 horas]. Se o pagamento não for recebido nesse prazo, a encomenda é cancelada automaticamente.

A Fio à Meada envia para [Portugal continental, Madeira e Açores / outros destinos]. As encomendas são preparadas com cuidado e expedidas por [transportadora].

Os prazos contam a partir da confirmação do pagamento. Os produtos personalizados têm um prazo de produção adicional, indicado na página de cada produto.

Se a entrega não for possível no prazo indicado, o cliente é avisado. Em qualquer caso, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias após a encomenda, salvo acordo em contrário.

No ato da entrega, o cliente deve verificar o estado da embalagem. Se esta apresentar danos visíveis, deve indicá-lo ao transportador e contactar a Fio à Meada no prazo de [48 horas], com fotografias.

O cliente pode desistir da compra, sem indicar motivo e sem qualquer penalização, no prazo de 14 dias a contar da data em que recebe os produtos, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Como exercer este direito

1. Envie-nos, dentro dos 14 dias, uma declaração inequívoca da sua decisão para [geral@fioameada.pt] ou por correio para a morada da sede. Pode usar o modelo de formulário abaixo, mas não é obrigatório.
2. Devolva os produtos para [morada de devoluções] no prazo de 14 dias a contar dessa comunicação.
3. Os produtos devem ser devolvidos sem uso, com as etiquetas e, sempre que possível, na embalagem original.

Custos e reembolso

• Os custos diretos da devolução ficam a cargo do cliente [salvo indicação em contrário].
• Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio inicial na modalidade standard, no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que fomos informados da desistência.
• Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até o cliente apresentar prova do envio, consoante o que acontecer primeiro.
• O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra, salvo acordo em contrário, sem custos para o cliente.
• O cliente responde pela desvalorização dos produtos que resulte de uma manipulação além da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

Modelo de formulário de livre resolução

Para: [Nome legal da empresa], [morada], [e-mail]

Pela presente comunico que desisto do meu contrato de compra dos seguintes bens: […]

Encomendado em […] / Recebido em […]

Nome do consumidor: […]

Morada do consumidor: […]

Assinatura (só no caso de o formulário ser enviado em papel): […]

Data: […]

Os produtos personalizados — com iniciais, nomes, mensagens ou outras especificações indicadas pelo cliente — são produzidos por encomenda e exclusivamente para esse cliente.

Por esse motivo, e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, estes produtos não estão abrangidos pelo direito de livre resolução.

Antes de confirmar a encomenda, o cliente deve verificar com atenção o texto, a grafia, a cor e o tipo de letra escolhidos. A personalização é executada exatamente como indicada. A garantia legal por falta de conformidade (secção 9) aplica-se a estes produtos nos mesmos termos dos restantes.

Todos os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da data de entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

Se um produto apresentar um defeito ou não corresponder à descrição, o cliente tem direito à sua reparação ou substituição e, nos casos previstos na lei, à redução do preço ou à resolução do contrato, sem quaisquer custos. Um produto reparado beneficia de mais 6 meses de garantia por cada reparação.

Para acionar a garantia, contacte [geral@fioameada.pt] com o número da encomenda, uma descrição do problema e fotografias.

A garantia não cobre o desgaste normal resultante do uso, nem danos causados por utilização indevida ou pelo incumprimento das instruções de lavagem e conservação indicadas na etiqueta de cada peça.

Os dados pessoais recolhidos na loja são tratados apenas para processar as encomendas, emitir faturas, prestar apoio ao cliente e, com consentimento expresso, enviar comunicações comerciais.

O tratamento cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Os direitos do titular e todas as regras aplicáveis estão descritos na Política de Privacidade.

Qualquer questão ou reclamação pode ser enviada para [geral@fioameada.pt]. Respondemos com a maior brevidade possível.

O cliente pode também apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico.

Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:

• [Centro de arbitragem de conflitos de consumo da área da sede] — [site]
• CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — www.cniacc.pt

A lista completa destas entidades está disponível no Portal do Consumidor.

Estas Condições Gerais de Venda regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, são competentes os tribunais nos termos da lei, sem prejuízo dos direitos que a lei de proteção do consumidor confere ao cliente.

A Fio à Meada pode atualizar estas condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor com a sua publicação no site e não se aplicam a encomendas já confirmadas.